Termos de Uso, Segurança e Privacidade

A ConnectCond é uma plataforma digital que conecta condomínios, síndicos, administradoras, prestadores de serviços e fornecedores, oferecendo ferramentas para:

• Gestão de documentos condominiais;
• Busca inteligente de atas, convenções, regulamentos e documentos;
• Solicitação e comparação de orçamentos;
• Conexão entre condomínios e prestadores;
• Inteligência Artificial para apoio consultivo e operacional;
• Centralização de informações e histórico de gestão;
• Comunicação entre usuários autorizados.

A ConnectCond atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não participando da execução de serviços contratados entre usuários.

Ao realizar seu cadastro, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário concorda integralmente com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

O usuário declara que:

• Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Possui capacidade legal para contratar;
• É responsável pela veracidade dos dados cadastrados;
• Manterá seus dados atualizados;
• Não compartilhará seu login e senha com terceiros.

Cada usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta.

A ConnectCond utiliza controle de acesso baseado em perfis.

A ConnectCond adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com as melhores práticas de mercado e com os princípios da LGPD (art. 46) para proteção dos dados armazenados.

Entre as medidas implementadas:

• Criptografia de dados sensíveis em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3);
• Conexões seguras (SSL/TLS) com certificados renovados periodicamente;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) com segregação de dados por usuário;
• Autenticação com senhas criptografadas (hash bcrypt);
• Monitoramento contínuo de atividades e detecção de anomalias;
• Logs de auditoria com rastreabilidade de ações por usuário, IP e data/hora;
• Backups periódicos com retenção segura e testes de restauração;
• Proteção contra acessos não autorizados, força bruta e ataques DDoS;
• Firewall de aplicação (WAF) e proteção contra injeção de código (SQL Injection, XSS, CSRF);
• Revisões periódicas de segurança e testes de penetração;
• Plano de resposta a incidentes com notificação aos titulares e à ANPD quando aplicável;
• Treinamento contínuo da equipe em segurança da informação e LGPD.

Embora empregue elevados padrões de segurança, nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos. A ConnectCond compromete-se a notificar os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, conforme previsto no art. 48 da LGPD.

Todos os usuários comprometem-se a:

• Não divulgar documentos obtidos por meio da plataforma;
• Não compartilhar informações confidenciais de terceiros;
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos sem autorização.

A violação desta cláusula poderá resultar em bloqueio imediato da conta e responsabilização civil e criminal.

Os documentos inseridos na plataforma permanecem sob responsabilidade de seus respectivos proprietários.

O usuário declara possuir autorização para armazenar, compartilhar e utilizar os documentos enviados.

A ConnectCond não realiza validação jurídica, contábil ou técnica dos documentos armazenados.

A plataforma poderá disponibilizar agentes de Inteligência Artificial para apoio consultivo e operacional.

As respostas geradas:

• Possuem caráter informativo;
• Não substituem parecer jurídico;
• Não substituem consultoria contábil;
• Não substituem laudos técnicos;
• Não constituem decisão administrativa.

A responsabilidade pela decisão final permanece integralmente com o usuário.

A ConnectCond não participa da negociação, contratação ou execução dos serviços.

Assim:

• Não garante qualidade dos serviços contratados;
• Não garante prazos;
• Não garante preços apresentados;
• Não responde por inadimplementos;
• Não responde por conflitos entre as partes.

Toda contratação ocorre diretamente entre contratante e contratado.

É proibido utilizar a plataforma para:

• Fraudes;
• Envio de conteúdo ilícito;
• Compartilhamento de malware;
• Tentativas de invasão;
• Coleta indevida de dados;
• Violação de direitos autorais;
• Assédio ou discriminação;
• Divulgação de informações falsas.

O descumprimento poderá resultar em: Suspensão temporária; Cancelamento da conta; Comunicação às autoridades competentes.

Todos os direitos relacionados à plataforma ConnectCond são protegidos pela legislação aplicável.

Incluem-se:

• Marca;
• Logotipos;
• Software;
• Layouts;
• Banco de dados;
• Algoritmos;
• Inteligências artificiais;
• Conteúdos institucionais.

É proibida a reprodução sem autorização formal da ConnectCond.

A ConnectCond trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o regulamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Base legal: o tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e consentimento.

Dados tratados: dados de identificação (nome, CPF, CNPJ, RG), dados de contato (e-mail, telefone, endereço), dados de acesso (IP, logs, cookies) e dados de pagamento (processados via gateway certificado em conformidade com PCI-DSS).

Finalidades do tratamento:

• Prestação dos serviços contratados (cotações, gestão documental, IA consultiva);
• Segurança da plataforma, prevenção a fraudes e auditoria;
• Atendimento ao usuário e suporte técnico;
• Emissão de comunicações operacionais e notificações de serviço;
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• Aprimoramento da plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Direitos do titular: o usuário poderá exercer, a qualquer momento, seus direitos previstos no art. 18 da LGPD — confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento — mediante solicitação via e-mail ou canal de atendimento da ConnectCond, com resposta em até 15 dias úteis. A ConnectCond atua como controladora dos dados e não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser mantidos:

• Durante a vigência da relação contratual;
• Pelo período exigido por lei ou regulamento aplicável;
• Para proteção de direitos da plataforma, inclusive para fins de auditoria e defesa em processos;
• Dados de pagamento e fiscais: conforme prazos legais (5 anos para fins tributários);
• Logs de auditoria: pelo período mínimo de 6 meses, podendo ser estendido por exigência legal.

Após encerramento da conta, os dados serão anonimizados ou excluídos conforme exigências legais, exceto aqueles cuja retenção seja obrigatória por lei. O usuário poderá solicitar a exclusão antecipada de seus dados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

A ConnectCond buscará manter a plataforma disponível continuamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• Atualizações;
• Manutenções;
• Falhas de infraestrutura;
• Casos fortuitos;
• Força maior.

A ConnectCond não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços.

A ConnectCond não será responsável por:

• Danos indiretos;
• Lucros cessantes;
• Perda de oportunidades comerciais;
• Decisões tomadas com base em informações da plataforma;
• Contratações realizadas entre usuários;
• Conteúdo enviado por terceiros.

A ConnectCond poderá suspender ou cancelar contas em casos de:

• Descumprimento destes termos;
• Suspeita de fraude;
• Violação de segurança;
• Uso indevido da plataforma;
• Determinação legal ou judicial.

A ConnectCond poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.

O uso continuado dos serviços representará concordância com a versão atualizada.

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da ConnectCond para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.